Normas Jurídicas



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Base de dados com 233 leis registradas, totalizando 2063 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00848/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00016/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2024
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na quinta-feira dia 30) e na sexta-feira (dia 31) em consideração a Corpus Christi.
DEC - Decreto do Executivo-00015/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a segurança no local onde será realizado o Forró 2024 do Município de Santo Hipólito-MG.
DEC - Decreto do Executivo-00014/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2024
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Hipolíto-MG
DEC - Decreto do Executivo-00013/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização de espaço público no Forrozão 2024 do Município de Santo Hipólito.
PO - Portarias-00020/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/2024
Ementa: Nomeia os membros para compor a Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2024 para o provimento de cargos efetivos, se regime estatutário, a ser realizado pelo Poder Executivo do Município de Santo Hipolito/MG.
PO - Portarias-00019/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação para os servidores que desempenham o papel de tutores municipais, do projeto estratégico saúde em rede, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00847/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: Concede gratidicação para os servidores que desempenham o papel de tutores municipais, do projeto estratégico saúde em rede, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00846/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00845/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: Fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Santo Hipólito/MG, para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências.
PO - Portarias-00017/2024
Sancionada: 18/03/2024
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo de motorista, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00011/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: Regulamenta os descontos no IPTU e, caso de benfeitorais e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00010/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Poder Executivo do Município de Santo Hipólito em razão da Sexta - Feira da Paixão
DEC - Decreto do Executivo-00009/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: Estabelece procedimentos a serem observados pelos servidores municipais quanto à justificativas de faltas através de atestados médicos e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00007/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2024
Ementa: Define espaço para a realização do Forró 2024 do Município de Santo Hipólito e dispõe sobre equipe organizadora do evento.
DEC - Decreto do Executivo-00006/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2024
Ementa: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Santo Hipólito-MG, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais -1.5.1.1.0 – Arboviroses.”
LO - Lei Ordinária-00844/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: Concede o reajuste de vencimentos de cargos do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Santo Hipólito, e dá outras providências
PO - Portarias-00014/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/2024
Ementa: Designa Comissão de Avaliação de bens imóveis do Município de Santo Hipólito/MG e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00004/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2024
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de Santo Hipólito durante as festividades do Carnaval
PO - Portarias-00012/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2024
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores ocupantes de cargos de motorista, pedreiro, operador de máquinas leves e pesadas e dá outras providências.


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