Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 233 leis registradas, totalizando 2063 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00843/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00842/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Concede gratificação para servidores ocupantes de cargos de motorista, pedreiro, operador de máquinas leves e pesadas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00841/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores do Município de Santo Hipólito/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00840/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Atualiza os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00839/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Autoriza a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito na forma do art. 37, X, e art. 39, § 4º, da constituição federal.
LO - Lei Ordinária-00823/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: Revoga a Lei Municipal 808/2022, que alterou a Lei Municipal 706/2013, que dispõe sobre os valores das diárias dos servidores do Município de Santo Hipólito e dá outras providências.
PO - Portarias-00004/2024
Sancionada: 10/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a delegação de Poderes para Gestão e Administração de Contas e Realização de Operações e realização de Operações Bancárias e Financeiras e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00025/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG
DEC - Decreto do Executivo-00024/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS CRIADO E MANTIDO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL, POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG
DEC - Decreto do Executivo-00023/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG
DEC - Decreto do Executivo-00022/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE OS AGENTES QUE ATUARÃO NO CERTAME LICITATÓRIO, BEM COMO AS DEFINIÇÕES E REQUISITOS DOS AGENTES PÚBLICOS NA QUALIDADE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO, NOS TERMOS DO § 3°, DO ART.8°, DA LEI FEDERAL 14,133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO/MG
LO - Lei Ordinária-00837/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00836/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2023
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Hipolito para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00835/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 794, de 29 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025.
LO - Lei Ordinária-00834/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 829, de 01 de junho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024.
DEC - Decreto do Executivo-00021/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2023
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Poder Executivo do Município de Santo Hipólito em razão do feriado de Natal.
LC - Lei Complementar-00011/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2023
Ementa: Esta Lei revoga as Leis 02/2011 e 05/2011 e suas disposições, consolidando-as em apenas uma nova Lei que passará a vigorar com a sua nova redação, permanecendo a dispor sobre os princípior básicos da organização e da estrutura, da Prefeitura Municipal de Santo Hipólito-MG, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00010/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2023
Ementa: Institui o quadro geral de pessoal e o plano de cargos e salários da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Hipólito-MG.
DEC - Decreto do Executivo-00020/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2023
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Poder Executivo do Município de Santo Hipólito em razão do feriado de Finados.
LO - Lei Ordinária-00833/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.


Carregando...